# Certidões de Regularidade BR por CNPJ — FGTS + Trabalhista (`paulovitor18/certidoes-regularidade-br`) Actor

Emita certidões oficiais de regularidade por CNPJ, em lote: FGTS/CRF (Caixa) e Trabalhista/CNDT (TST). Para licitação, onboarding de fornecedor e due diligence. Rota anônima, captcha resolvido automaticamente. Pague por resultado.

- **URL**: https://apify.com/paulovitor18/certidoes-regularidade-br.md
- **Developed by:** [MoreLock](https://apify.com/paulovitor18) (community)
- **Categories:** Automation, Developer tools
- **Stats:** 2 total users, 1 monthly users, 100.0% runs succeeded, 0 bookmarks
- **User rating**: No ratings yet

## Pricing

$400.00 / 1,000 certidão por cnpjs

This Actor is paid per event. You are not charged for the Apify platform usage, but only a fixed price for specific events.

Learn more: https://docs.apify.com/platform/actors/running/actors-in-store#pay-per-event

## What's an Apify Actor?

Actors are web data automations that power AI and operations. They run on the Apify platform to scrape websites, process data, connect APIs, and automate workflows.
In Batch mode, an Actor accepts a well-defined JSON input, performs an action which can take anything from a few seconds to a few hours,
and optionally produces a well-defined JSON output, datasets with results, or files in key-value store.
In Standby mode, an Actor provides a web server which can be used as a website, API, or an MCP server.
Actors are written with capital "A".

## How to integrate an Actor?

If asked about integration, you help developers integrate Actors into their projects.
You adapt to their stack and deliver integrations that are safe, well-documented, and production-ready.
The best way to integrate Actors is as follows.

- **AI agents and MCP clients** — the [Apify MCP server](https://docs.apify.com/integrations/mcp.md) at `https://mcp.apify.com` (remote, streamable HTTP, OAuth on first use).
- **Agentic workflows and local Actor development** — [Agent Skills](https://apify.com/.well-known/agent-skills/index.json) with the [Apify CLI](https://docs.apify.com/cli/docs.md): `npm install -g apify-cli`, then `apify login`.
- **JavaScript/TypeScript projects** — the official [JS/TS client](https://docs.apify.com/api/client/js/docs.md): `npm install apify-client`.
- **Python projects** — the official [Python client](https://docs.apify.com/api/client/python/docs.md): `pip install apify-client`.
- **Any other language** — the [REST API](https://docs.apify.com/api/v2.md).

For usage examples, see the [API](#api) section below.

For more details, see Apify documentation as [Markdown index](https://docs.apify.com/llms.txt) and [Markdown full-text](https://docs.apify.com/llms-full.txt).

# README

## Certidões de Regularidade BR por CNPJ — FGTS + Trabalhista (CNDT)

Emita certidões oficiais de regularidade de empresas brasileiras por CNPJ, em lote: **FGTS/CRF** (Caixa) e **Trabalhista/CNDT** (Justiça do Trabalho). Ideal para licitação, onboarding de fornecedor, due diligence e compliance. Pague só pelo resultado.

> 🇧🇷 Certidões brasileiras · dados oficiais · sem cadastro no órgão

### Visão geral

Todo edital de licitação, contrato B2B e processo de homologação de fornecedor no Brasil exige comprovar **regularidade fiscal e trabalhista**. Este Actor consulta as fontes oficiais e devolve, por CNPJ, a situação de cada certidão — de forma estruturada (JSON) e em lote.

- **FGTS / CRF (Caixa):** situação de regularidade do empregador perante o FGTS (REGULAR / IRREGULAR) + razão social. Fonte: `consulta-crf.caixa.gov.br`.
- **Trabalhista / CNDT (TST):** Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei 12.440/2011) — negativa / positiva + número, expedição e validade. Fonte: `cndt-certidao.tst.jus.br`. O captcha é resolvido automaticamente.

As duas fontes são **anônimas** (sem login gov.br). O Actor cobra apenas quando devolve um resultado válido (não cobra CNPJ inválido ou falha).

### Recursos

- Consulta **em lote** — vários CNPJs por execução.
- Escolha das fontes (FGTS, Trabalhista, ou ambas).
- Saída **estruturada** (JSON): situação, razão social, número da certidão, validade.
- **Não-cobrança honesta:** CNPJ inválido / sem resultado não vira item cobrado.
- Captcha da CNDT resolvido automaticamente (sem serviço externo).

### Exemplo de entrada

```json
{
  "cnpjs": ["47.960.950/0001-21", "33.000.167/0001-01"],
  "sources": ["fgts", "trabalhista"],
  "proxyConfiguration": { "useApifyProxy": true, "apifyProxyGroups": ["RESIDENTIAL"], "apifyProxyCountry": "BR" }
}
```

### Exemplo de saída

```json
{
  "cnpj": "47.960.950/0001-21",
  "consultadoEm": "2026-07-10T00:21:07.359Z",
  "fgts": {
    "situacao": "REGULAR",
    "regular": true,
    "razaoSocial": "MAGAZINE LUIZA S/A",
    "inscricao": "47.960.950/0001-21",
    "consultaEm": "09/07/2026 21:21:11",
    "fonte": "FGTS/CRF (Caixa)"
  },
  "trabalhista": {
    "tipo": "POSITIVA",
    "regular": false,
    "nome": "MAGAZINE LUIZA S/A (MATRIZ E FILIAIS)",
    "certidaoNumero": "60681202/2026",
    "expedicao": "09/07/2026, às 21:21:50",
    "validade": "05/01/2027",
    "totalProcessos": 5,
    "fonte": "CNDT/TST"
  }
}
```

Valores de `trabalhista.tipo`: `NEGATIVA` (nada consta), `POSITIVA_COM_EFEITO_NEGATIVA` (débito garantido/suspenso — vale como negativa para licitação), `POSITIVA` (consta débito), `CNPJ_INVALIDO`. O campo `regular` resume a aptidão para licitação.

### Parâmetros

| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| `cnpjs` | Lista | Lista de CNPJs (com ou sem pontuação). Cada CNPJ = um registro. |
| `sources` | Lista | `fgts`, `trabalhista` ou ambos. Padrão: `fgts`. |
| `proxyConfiguration` | Configuração | Proxy Apify. Recomendado **Residencial BR** (as fontes gov podem recusar IP de datacenter). |

### Dicas

- As fontes governamentais frequentemente bloqueiam IPs de datacenter → mantenha o **proxy residencial BR** ligado (default).
- A CNDT emite um PDF por CNPJ; o Actor extrai a situação e os metadados automaticamente.
- Para monitorar vencimento (a CNDT vale 180 dias; o CRF, ~30 dias), agende execuções recorrentes.

### Casos de uso

- **Licitação pública:** comprovar regularidade fiscal/trabalhista exigida em edital.
- **Onboarding de fornecedor:** validar novos parceiros antes de contratar.
- **Due diligence / M\&A:** checar passivos trabalhistas e de FGTS.
- **Crédito e factoring:** compor score de risco de contraparte.
- **Compliance contínuo:** re-emitir certidões por vencimento e detectar mudança de status.
- **Auditoria de carteira:** validar a base de fornecedores em lote.

### Perguntas frequentes

**As certidões têm validade oficial?** Sim — são emitidas pelas fontes oficiais (Caixa e TST) e trazem número/código de controle para verificação de autenticidade no site do órgão.

**Precisa de login gov.br?** Não. Ambas as fontes permitem emissão anônima.

**Como o captcha da CNDT é resolvido?** Por um modelo de reconhecimento próprio embarcado no Actor — sem serviço de terceiros e sem custo adicional por captcha.

**O que acontece com CNPJ inválido?** Não é cobrado. O Actor só grava (e cobra) resultados válidos.

**Cobre a certidão federal (Receita/PGFN)?** Ainda não — está nos próximos passos. Hoje cobre FGTS e Trabalhista.

**Posso consultar CPF?** O foco é CNPJ (empresas). As fontes aceitam CPF, mas o Actor é otimizado para pessoa jurídica.

### Preço

**Pague por resultado** — US$ 0,40 por CNPJ consultado (1 registro no dataset, cobrindo as fontes que você pedir). CNPJ inválido ou sem resultado **não é cobrado**. Sem mensalidade: você paga só pelas consultas que retornam certidão.

> **Exemplo de custo:** uma base de 200 fornecedores com 180 CNPJs válidos custa US$ 72,00 (US$ 0,40 × 180). Os 20 inválidos ou sem resultado não entram na conta.

### Actors relacionados

- **Consulta CNPJ em Lote — Dados da Receita Federal** — dados cadastrais por CNPJ.
- **Brazil Due Diligence — CNPJ Registry + Reclame Aqui** — registro + reputação.
- **Protesto SP — Consulta por CPF/CNPJ** — protestos em cartório (SP).

### Changelog

- **0.1** — FGTS/CRF + Trabalhista/CNDT (captcha resolvido por modelo próprio). Federal (Receita/PGFN) nos próximos passos.

### Contato / Problemas

Encontrou um bug ou quer uma fonte nova? Abra uma issue na página do Actor.

# Actor input Schema

## `cnpjs` (type: `array`):

Lista de CNPJs a consultar (com ou sem pontuação). Cada CNPJ gera um registro no dataset.

## `sources` (type: `array`):

Quais certidões emitir por CNPJ. FGTS/CRF (Caixa) não exige captcha; a Trabalhista/CNDT (TST) tem o captcha resolvido automaticamente.

## `proxyConfiguration` (type: `object`):

Proxy Apify. Recomendado deixar ligado (as fontes gov podem bloquear o IP direto do datacenter).

## Actor input object example

```json
{
  "cnpjs": [
    "47.960.950/0001-21"
  ],
  "sources": [
    "fgts",
    "trabalhista"
  ],
  "proxyConfiguration": {
    "useApifyProxy": true,
    "apifyProxyGroups": [
      "RESIDENTIAL"
    ],
    "apifyProxyCountry": "BR"
  }
}
```

# Actor output Schema

## `resultados` (type: `string`):

Itens gerados por esta execucao, no dataset default do run.

# API

You can run this Actor programmatically using our API. Below are code examples in JavaScript, Python, and CLI, as well as the OpenAPI specification and MCP server setup.

## JavaScript example

```javascript
import { ApifyClient } from 'apify-client';

// Initialize the ApifyClient with your Apify API token
// Replace the '<YOUR_API_TOKEN>' with your token
const client = new ApifyClient({
    token: '<YOUR_API_TOKEN>',
});

// Prepare Actor input
const input = {
    "cnpjs": [
        "47.960.950/0001-21"
    ],
    "sources": [
        "fgts",
        "trabalhista"
    ],
    "proxyConfiguration": {
        "useApifyProxy": true,
        "apifyProxyGroups": [
            "RESIDENTIAL"
        ],
        "apifyProxyCountry": "BR"
    }
};

// Run the Actor and wait for it to finish
const run = await client.actor("paulovitor18/certidoes-regularidade-br").call(input);

// Fetch and print Actor results from the run's dataset (if any)
console.log('Results from dataset');
console.log(`💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/${run.defaultDatasetId}`);
const { items } = await client.dataset(run.defaultDatasetId).listItems();
items.forEach((item) => {
    console.dir(item);
});

// 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/js/docs

```

## Python example

```python
from apify_client import ApifyClient

# Initialize the ApifyClient with your Apify API token
# Replace '<YOUR_API_TOKEN>' with your token.
client = ApifyClient("<YOUR_API_TOKEN>")

# Prepare the Actor input
run_input = {
    "cnpjs": ["47.960.950/0001-21"],
    "sources": [
        "fgts",
        "trabalhista",
    ],
    "proxyConfiguration": {
        "useApifyProxy": True,
        "apifyProxyGroups": ["RESIDENTIAL"],
        "apifyProxyCountry": "BR",
    },
}

# Run the Actor and wait for it to finish
run = client.actor("paulovitor18/certidoes-regularidade-br").call(run_input=run_input)

# Fetch and print Actor results from the run's dataset (if there are any)
print("💾 Check your data here: https://console.apify.com/storage/datasets/" + run["defaultDatasetId"])
for item in client.dataset(run["defaultDatasetId"]).iterate_items():
    print(item)

# 📚 Want to learn more 📖? Go to → https://docs.apify.com/api/client/python/docs/quick-start

```

## CLI example

```bash
echo '{
  "cnpjs": [
    "47.960.950/0001-21"
  ],
  "sources": [
    "fgts",
    "trabalhista"
  ],
  "proxyConfiguration": {
    "useApifyProxy": true,
    "apifyProxyGroups": [
      "RESIDENTIAL"
    ],
    "apifyProxyCountry": "BR"
  }
}' |
apify call paulovitor18/certidoes-regularidade-br --silent --output-dataset

```

## MCP server setup

```json
{
    "mcpServers": {
        "apify": {
            "command": "npx",
            "args": [
                "mcp-remote",
                "https://mcp.apify.com/?tools=paulovitor18/certidoes-regularidade-br",
                "--header",
                "Authorization: Bearer <YOUR_API_TOKEN>"
            ]
        }
    }
}

```

## OpenAPI specification

Download the OpenAPI definition: https://api.apify.com/v2/actors/812x3TnXvYSuI32zb/builds/LNVIcUEd0GOEbA5eG/openapi.json