O diário de Belém: A COP30 de cada dia — DIA 7 (Descanso).
Resenha crítica por Célio Adriel da Costa Nogueira
16 de novembro de 2025 (Dia 7 ou descanso).
INTRODUÇÃO.
Não tivemos nenhuma atividade na agenda oficial durante o domingo (16) em Belém. Os pavilhões das Zonas Azul e Verde silenciaram-se para que as delegações oficiais pudessem enfim descansar após os longos trabalhos, entraves e discussões que permearam a primeira semana de Conferência. Em contrapartida, a sociedade civil não se deu ao luxo de folgar e trabalhou mesmo no domingão para encerrar as tarefas na Cúpula dos Povos — evento paralelo e dedicado às demandas da sociedade para a Conferência — em um momento que ficou marcado pela presença de importantes lideranças políticas e climáticas.
Os esforços combinados na Cúpula dos Povos resultaram em uma carta entregue à Presidência da COP30 neste domingo (16). O documento — que compreende as principais reivindicações da sociedade diante da mudança climática — colide diretamente com as contradições deflagradas nos pavilhões do evento após a primeira semana. Neste sentido, o gesto de inúmeras organizações e movimentos sociais torna indispensável a tarefa de avaliar os tópicos emergentes da Cúpula dos Povos e da primeira etapa técnica das negociações em Belém, ainda que à míngua das atividades oficiais durante o “sétimo dia” de negociações.
Portanto, pretende-se resumir um pouco do panorama geral das discussões e dos bastidores da Conferência para compreender qual é o cenário em que nos situamos diante da vinda dos Ministros de Estado na segunda-feira (17) — que chegam para destravar a fase política e decisiva na capital paraense. A propósito, cumpre registrar que não tivemos a redação da Síntese Diária da COP30 — promovida pela Equipe de Comunicação Oficial — para o dia 16 de novembro. Até porquê não há o que sintetizar se não houve, propriamente dito, um Dia 7 de Conferência. Assim sendo, o presente trabalho percebe as informações veiculadas na reportagem “COP30, dia 7: 14 pontos para entender o que aconteceu neste domingo” cuja a autoria é de Victor Bianchin para a Revista Galileu (Globo) [1]. Vejamos.
JOGO RÁPIDO SOBRE A PRIMEIRA SEMANA.
O que ainda está em aberto após a primeira semana?
Alguns temas cruciais para saber se Belém terá sucesso no âmbito das negociações do clima estão longe de ter uma resolução concreta. Por exemplo, a revista Galileu faz menção ao GGA (Meta Global de Adaptação). O instrumento foi entregue neste final de semana aos Ministros de Estado que conduzirão a pauta de agora em diante. Entretanto, cabe dizer que o texto não está nem perto de ser finalizado, visto que as partes não conseguiram consensuar sobre a grande maioria dos pontos. Deste modo, o texto migra da fase técnica à política sem dar certezas sobre a sua viabilidade. O GGA contempla 100 (cem) indicadores globais de adaptação, cuja definição é imprescindível para operacionalizar financeiramente as ações em mitigação.
E já que falamos de financiamento, cumpre destacar que o conhecido Roteiro de Baku à Belém — plano ambicioso para movimentar a cifra de USD 1,3 trilhão anualmente para o clima — também gerou atritos na agenda de negociações. Apesar da reunião ministerial sobre o assunto, que ocorreu no sábado (15), poucos avanços foram conquistados. O quadro negativo se junta à desconfiança de que a Conferência em Belém não conseguirá a aprovação das propostas — ao menos não integralmente. O pior de tudo é examinar que, mesmo na hipótese de consecução do Roteiro, ele não terá efeito vinculante, ou seja, não obrigará legalmente nenhum dos seus signatários. Nada obstante, o Presidente da COP30, sr. André Corrêa de Lago, demonstrou certo otimismo sobre o Roteiro de Baku à Belém, pois espera-se que pelo menos 15 (quinze) tópicos apresentados sejam transformados em decisões até o término da próxima semana.
Bem, a postura confiante do Embaixador parece não ter encontrado forma quando o assunto são os 4 (quatro) temas conflituosos de negociação, a saber: a) o financiamento dos países ricos aos países em desenvolvimento; b) as metas climáticas; c) os relatórios de transparência e d) as medidas unilaterais de comércio. Nós comentamos sobre essa situação sobremaneira na última resenha sobre o Dia 6. De todo modo, vale refrescar um pouco a memória do leitor, pois uma breve passagem sobre as colisões na agenda oficial certifica o motivo pelo qual ainda estamos distantes de resoluções sólidas.
A ocorrência refere-se ao fato de que o relatório de encaminhamento das consultas presidenciais sobre estes quatro temas — embora prometido na plenária do sábado (15) — não saiu e foi protelado para a próxima semana. O gesto protelatório não seria nada de novo sob o sol. No entanto, vale apontar que o relatório pode simplesmente não aparecer durante a COP30, considerando a nova abordagem do Presidente André em substituir as quatro discussões capciosas por três perguntas genéricas a serem feitas aos Ministros de Estado: 1) Estamos de acordo com as diretrizes do Acordo de Paris? 2) As negociações para a implementação das políticas do Acordo de Paris estão funcionando? 3) Estamos respondendo à urgência do tema, acelerando ações e temos solidariedade internacional? Todas elas, leia-se, com o objetivo de destravar o ímpeto das negociações em Belém (agora vai?).
O trilhão restante do Roteiro de Baku à Belém, Mecanismo de Ação de Belém (BAM) e os Combustíveis Fósseis…
Mencionamos anteriormente que a monta de 1,3 trilhão de dólares para o financiamento climático anual está longe de ser tangível à primeira vista. Com efeito, de todo o valor necessário para atingirmos as metas climáticas globais, apenas 300 bilhões estão sendo negociados, de acordo com o Presidente Corrêa de Lago. É preciso se ater ao fato de que essa cifra já tinha sido acordada em Baku durante a realização da COP29. Essa é uma ótima importância para o financiamento climático, mas só quando abstrairmos que o trilhão restante para o Roteiro permanece em “aberto”. Diante do exposto, o site Climate Home News indagou o Presidente André sobre a possibilidade do Roteiro receber um endosso formal dos países participantes, ao que ele respondeu: “Tem um movimento começando, vamos ver como os países reagem”. Mesmo diante do ar otimista de suas duas declarações sobre o tema, o diplomata acha “[…] improvável que aconteça em Belém”, demonstrando uma opinião um pouco mais realista sobre o porvir do Roteiro nesta Conferência [1]. As negociações continuarão ao longo da segunda semana.
Por sinal, a COP30 ingressa na sua segunda semana com 77 países apoiadores do Mecanismo de Ação de Belém para uma Transição Justa Global (BAM). O instrumento pretende promover a equidade e a justiça climática quando da passagem para uma economia mais descarbonizada, somando à conta determinados fatores como a proteção de empregos e a inclusão social. A pauta permanece em negociação durante a segunda etapa da Conferência e deverá encarar todos os impasses diplomáticos provenientes do antagonismo de países desenvolvidos ao BAM. Os ricos ainda demonstram muita resistência diante do mecanismo, chegando até mesmo a apresentar um plano de ação alternativo para transição, feito na medida para esvaziar a proposta do G-77.
Finalmente, entramos no tópico mais conturbado de Belém. Estamos falando dos combustíveis fósseis e da sua infeliz preponderância nos expedientes da COP30. Como se a quantidade absurda de lobistas do setor petrolífero — a maior já registrada proporcionalmente — não fosse o bastante para abalar a primeira semana de Conferência, a Revista Galileu noticiou que 40 (quarenta) nações opor-se-iam à um roteiro de eliminação gradual dos combustíveis fósseis (phasing out). Na contramão da oposição dos grandes produtores de petróleo, existem 60 (sessenta) países que se colocar-se-iam a favor do possível roteiro. A apuração foi feita pelo veículo britânico The Guardian [1].
A hipótese de número de apoiadores e de opositores depende apenas de uma condição material: é preciso que exista um roteiro para a eliminação dos combustíveis fósseis, coisa muito improvável de acontecer no acordo final de Belém. Ainda que represente uma causa-motora da crise climática, os fósseis não possuem nenhuma perspectiva concreta e coordenada para a sua eliminação. Nessa toada, vale mencionar que as partes da Convenção do Clima já alcançaram o consenso de eliminar os combustíveis fósseis durante a COP28 em Dubai. Mas o plano ficou só in abstracto, pois não foram propostos nem os meios e muito menos o cronograma para tanto. E mesmo após dois anos do acordo, pouca coisa parece ter mudado; pelo contrário, piorou. A urgência do assunto certamente constrange os negociadores a abordarem o assunto novamente durante a segunda semana de negociações, apesar da tensão constante ocasionada pelos opositores da bandeira petrolífera.
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A Cúpula dos Povos e o papel da sociedade civil na COP30.
A Cúpula dos Povos terminou neste domingo (16) na capital paraense. Diferentemente das delegações, os líderes do movimento não quiserem saber de descanso e encerraram as atividades após 5 (cinco) dias do evento paralelo. Com isso, as partes não mediram esforços para formalizar a entrega de uma carta para o Presidente da COP30, sr. André Corrêa de Lago, durante a Cerimônia de Encerramento. O referido documento compreende as principais propostas e princípios da sociedade civil, além de receber o endosso e as assinaturas de 1.109 organizações sociais e movimentos políticos. De acordo com a organização do evento, foram mais de 25 mil credenciados e aproximadamente 300 veículos da imprensa nacional e internacional participando da sua cobertura.
O encerramento marcou um momento para o Cacique Raoni — importante liderança indígena — desejar aos seus 93 anos que: “[…] tenhamos essa continuidade de luta, para que possamos lutar contra aqueles que querem o mal, que querem destruir a nossa terra” [1]. A propósito, o documento estabelecido pelos líderes da Cúpula dos Povos abarca o total de 15 (quinze) pedidos. Entre eles, destacam-se demandas notáveis para à integridade da ação climática como: a demarcação e proteção dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais, a concretização da reforma agrária e o fomento à agroecologia, o combate ao racismo ambiental, a consulta direta e a participação da sociedade civil nas políticas climáticas, o fim da exploração de combustíveis fósseis, o financiamento público e a taxação dos mais ricos e, por fim, a exigência de que o financiamento climático internacional não passe por instituições que aprofundam as desigualdades entre o Norte e o Sul Global, a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
Além do documento principal de autoria da Cúpula dos Povos, mais de 700 (setecentas) crianças e adolescentes entregaram uma carta à Presidência da Conferência. Todas elas participaram de eventos e atividades da Cúpula. A declaração emerge da importância em ver reconhecida a condição de que a crise climática atinge principalmente os infantes e o quadro de bem-estar e desenvolvimento da primeira idade. A respeito disso, o texto enfatiza a necessidade de se sensibilizar quanto ao fato de que: “Tem criança que não consegue brincar no Sol, estudar na sala quente, caminhar na rua cheia de poeira. Tem escola que não tem árvores para fazer sombra. Tem bairro onde o vento quase não passa” [1].
O retorno do Presidente da República e a questão do Tapajós.
O retorno do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Belém era incerto, até o momento em que foi confirmado pela Ministra do Meio Ambiente, sra. Marina Silva. Por sinal, cumpre destacar que Marina leu a carta assinada pelo Presidente Brasileiro durante o encerramento da Cúpula dos Povos, cujo regresso está agendado para o dia 19 de novembro, o penúltimo dia de negociações da COP30. Na missiva, o Chefe-de-Estado fez um apelo para que as negociações avancem, ao mesmo tempo que confirmou a sua reunião com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), sr. António Guterres, assim como demonstrou a pretensão de se reunir com lideranças indígena, delegações oficiais, governadores e prefeitos.
O Presidente da República exaltou a necessidade de encerrarmos a Conferência em Belém com resultados satisfatórios para à agenda global sobre o clima. Em fala, Lula engrossou o caldo e assinalou que “Não podemos sair de Belém sem decisões sobre esses temas! Os líderes mundiais que estiveram em Belém conheceram a realidade da Amazônia e entenderam que a divisão entre a humanidade não faz sentido” [1].
A Cúpula dos Povos também ensejou um espaço de diálogo entre o Governo Federal e as comunidades indígenas — que protestam diante do projeto de construção de uma hidrovia no Rio Tapajós. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da República, sr. Guilherme Boulos. Em fala, o secretário indicou que o governo: “[…] fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. Criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos” [1]. Além disso, Boulos também confirmou que serão feitas novas demarcações territoriais aos povos indígenas no ano de 2026.
A estrada até aqui e algumas conquistas relevantes da primeira semana.
Para encerrar o jogo rápido sobre a primeira semana de Conferência, a Revista Galileu rememora que a COP30 angariou o total de 116 Planos para Acelerar Soluções (PAS). Em conjunto, os PAS foram desenvolvidos por coalizões em 30 (trinta) grupos de ativação relacionados a esses projetos. A documentação está acessível no site da UNFCCC. Vale destacar que os planos são iniciativas que já existiam, mas foram agrupadas neste guarda-chuva para facilitar o seu financiamento. Até o momento foram publicados 183 documentos oficiais no site eletrônico da Convenção do Clima. Todos eles são oriundos das negociações e deliberações sobre a agenda oficial da Conferência de Belém.
A redação conclui os seus levantamentos ao fazer referência à certas conquistas relevantes da primeira etapa técnica de negociações: A primeira delas — que antecede a própria COP30 — é o Acelerador Nacional de Ação para Superpoluentes, lançado na Cúpula dos Líderes (07 de novembro). Trata-se de um novo programa para auxiliar os países em desenvolvimento a diminuírem as suas emissões, mobilizando cerca de USD 150 milhões até o ano de 2030. Em um segundo plano, a Revista Galileu reconhece a importância do lançamento do Conselho de Coordenação para a Implementação de Redes e Armazenamento, um mecanismo criado para acelerar as ações globais em redes elétricas e soluções de armazenamento.
O instrumento foi apresentado no Encontro Ministerial de Alto Nível sobre Redes e Armazenamento, oportunidade em que as partes debateram os investimentos necessários para a transição energética. Uma das presenças carimbadas foi a do Secretário Nacional de Transição Energética, sr. Gustavo Ataíde, na qualidade de representante do Ministério de Minas e Energia, que observou a dificuldade de expansão das redes de transmissão ao redor do mundo [1]. A reportagem termina mencionando o Marco de Projetos Financiáveis, instrumento concebido e desenvolvido para promover a transformação das metas nacionais em projetos e carteiras financiáveis, com o objeto de atrair investimentos, sobretudo em mercados emergentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Não dá para negar que as coisas estão complicadas em Belém. Enquanto a sociedade civil tensiona a espinha dorsal das negociações, cobrando por soluções que realmente transformam o mundo a partir de um trabalho consistente e entabulado pela Cúpula dos Povos, os líderes climáticos e os negociadores parecem se esvair da grande responsabilidade que a COP30 tem para com o planeta e a agenda climática global. Perceba que é reiterada a omissão e a criação de entraves para bloquear o progresso em temas determinantes para o sucesso da Conferência, como a superação dos combustíveis fósseis, os mecanismos de transição justa e o financiamento climático anual — este que continua muito aquém do necessário e longe de vincular os signatários do Roteiro de Baku à Belém. Em conjunto, todas as pendências trazem um cenário tortuoso de estagnação técnica para os Ministros de Estado — que vão desbravar a selva com poucos recursos técnicos à sua disposição e enfrentar um campo minado, reflexo do conflito de interesses entre os participantes.
Apesar do quadro mais ou menos terminal da primeira semana de Conferência certamente houve um grande triunfo à sociedade civil em termos de organização, mobilização e narrativa. A carta entregue ao Presidente Corrêa do Lago é, com licença de expressão, um tapa na cara dos líderes climáticos e negociadores que deliberadamente fragilizam os temas essenciais e criam empecilhos para o êxito negocial da COP30. Cumpre exaltar que não estamos descartando todo o esforço empreendido por esses atores no âmbito das negociações, a exemplo dos 116 Planos de Acelerar Soluções (PAS) que foram alcançados até o presente momento. O que queremos apontar é a capacidade do povo, juntamente dos movimentos de base, em reunir no ímpeto de suas reivindicações um espírito de mutirão verdadeiramente honesto, diferentemente daquele que intensifica o drama da diplomacia em Belém.
Ademais, é de se prestar o reconhecimento de que a sociedade civil flagrou todas as contradições que se anunciam nos pavilhões da COP30 sem o mesmo aparato técnico e habilidade diplomática dos negociadores. A comunidade concluiu que as 15 (quinze) reivindicações demandadas na carta da Cúpula dos Povos são absolutamente indispensáveis para que os resultados desta 30° Conferência das Partes na Amazônia se traduzam em uma atitude concreta dos membros da Convenção do Clima defronte à mudança climática — sobretudo ao Brasil que se propõe a ser uma liderança climática na agenda global. Mas será que os diplomatas de agora e, futuramente, os Ministros de Estado chegarão à mesma conclusão e reconhecerão em Belém um momento decisivo para o futuro da humanidade?
O que nos resta é acompanhar os últimos atos da Conferência, que terão início na segunda-feira (17) e permanecer na luta, como desejou o Cacique Raoni. De fato, a fase política será a oportunidade derradeira para avaliarmos o condão da COP30 em converter os meros discursos em decisões finais, obrigatórias e imperativas. A sociedade civil já cumpriu com o seu papel, dando uma aula de como centralizar as pessoas na transição justa. Deste modo, cobraremos uma postura ainda mais coerente e ávida nas mesas de negociação; para que ao final do enredo, os países-participantes também paguem a sua parte da conta em Belém.
REFERÊNCIAS.
[1] BIANCHIN, Victor. COP30, dia 7: 14 pontos para entender o que aconteceu neste domingo. Revista Galileu, 16 nov. 2025.
