NÃO EXISTE ATEU CHATO!

Por Guilherme Natividade

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No dia 17 de maio de 2024, na Câmara dos Deputados, foi apresentado o Projeto de Lei nº. 1904/2024, de autoria do deputado federal, pastor evangélico e teólogo ultraconservador Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). O referido congressista, autor da proposta legislativa que visa alterar o Código Penal a fim de equiparar o aborto ao crime de homicídio, quando realizado após a 22ª semana de gestação, é um dos líderes da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. A proposição foi amplamente criticada por movimentos sociais, conselhos de direitos e demais organizações da Sociedade Civil, pois, além de criminalizar uma liberdade individual, sexual e reprodutiva das mulheres brasileiras, o texto propõe a aplicação de uma pena de 20 anos de prisão à mulher que exercer o seu direito legal de interromper a gravidez, mesmo em casos previstos em lei. Tal pena, que também seria aplicada aos profissionais da área da Saúde que fizessem o procedimento, superaria a penalização ao crime de estupro, que atualmente é de apenas 10 anos.

Esse projeto de lei, que foi considerado inconstitucional, inconvencional e ilegal pelo pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)¹, por unanimidade, ganhou as alcunhas de “PL Antiaborto”, “PL do Estupro” e “PL do Estuprador” pelo conjunto progressista da sociedade brasileira, visto que a proposta penaliza principalmente meninas menores de 18 anos, em especial crianças — as quais foram vítimas de estupro e que só conseguiram realizar o aborto legal após a 20ª semana de gestação do feto —, com o dobro da pena aplicada ao estuprador (criminoso que deve ser o único a ser responsabilizado criminalmente). Resumidamente, a proposição reacionária culpabiliza a vítima, revitalizando-a e revogando seu direito legal, enquanto não altera a atual lei para o crime de estupro.

A proposta possui viés intimamente político, ideológico e, principalmente, religioso. Não é novidade que os ditos “defensores da liberdade” na realidade são hipócritas demagogos que condenam e buscam abolir as liberdades coletivas e individuais da população. A suposta “liberdade de expressão” que tanto dizem defender é, na verdade, liberdade de opressão para cometer crimes de ódio contra a diversidade social e as identidades subjetivas do povo. Com base em preceitos medievais e concepções retrógradas de família, moralidade e costumes, os cristãos exploram e se aproveitam do capital político, cultural e econômico detido pelo cristianismo no mundo ocidental para impor sua agenda fundamentalista e obscurantista, criando leis com base em seus conceitos particulares e em favor de seus próprios interesses de grupo; ferindo, violando e atacando a laicidade constitucional.

Existe, perante o cristianismo cultural, a concepção de que a vida é uma “graça/bênção divina” que só poderia ser tirada por um suposto mito invisível e imaginário, que teria sido o responsável por tê-la concebido. Nesse sentido, o direito ao aborto, mesmo em casos permitidos em lei, é visto pelos conservadores, tradicionalistas e fundamentalistas religiosos como uma espécie de “pecado mortal e imoral”. Se dependesse exclusivamente dos retrógrados cristãos, as mulheres jamais teriam plena autonomia sobre suas próprias vidas e seus próprios corpos (liberdade individual), sendo o aborto criminalizado em todo e qualquer caso, independentemente do contexto. Dentre o plano sócio-cultural de doutrinação e dominação global do cristianismo, o controle dos corpos femininos é um dos objetivos centrais e primordiais, a partir da privação, restrição e/ou proibição das liberdades sexuais e reprodutivas das mulheres, como a interrupção da gravidez e a adoção de métodos contraceptivos.

Isso não parece minimamente “chato”? Em pleno século XXI, na era da tecnologia e da informação, temos uma arcaica bancada fundamentalista religiosa no Parlamento brasileiro apresentando propostas legislativas inconstitucionais, a fim de regular a vida e os corpos alheios com base em seus ideais mitológicos, infringindo o caráter oficialmente laico do Estado. É completamente inaceitável que tamanho retrocesso seja permitido e naturalizado como se vivêssemos em uma república juridicamente confessional ou, pior, teocrática.

E o retrocesso é ainda maior. Recentemente, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado n°. 18/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana² no Congresso Nacional. A PRS, que recebeu manifestações favoráveis da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) e do senador Izalci Lucas (PL/DF), cria uma Bancada Católica para, conjuntamente com a Evangélica, legislar com base em concepções de uma mitologia específica, promovendo-a e impondo-a no poder legislativo. Ou seja, mais poderes políticos foram concedidos ao cristianismo cultural, enfraquecendo a laicidade do Estado e substituindo a Constituição Cidadã de 1988 pela Bíblia.

Agora imagine se fosse ao contrário. Vamos supor que existisse uma “bancada ateísta” no Congresso Nacional legislando em nome do ateísmo e com base em “mandamentos ateístas”, aos moldes do que atualmente faz a Bancada Evangélica e que fará a Católica. Claro que é apenas uma suposição, pois o ateísmo não é uma religião constituída por uma conjunto de dogmas ou regras a serem seguidas, de maneira proselitista. Não existe uma “Bíblia do ateísmo” ou um livro “sagrado” impondo regulamentos morais aos ateus e às ateias do mundo todo, nem qualquer escritura buscando converter/doutrinar os teístas. A moralidade ateísta, pura e verdadeira, se baseia apenas na ética secular e nos princípios humanistas seculares, provenientes do Iluminismo.

Mas supomos que houvesse uma Frente Parlamentar Ateia propondo que os crucifixos expostos nas repartições públicas fossem substituídos por símbolos de representação do ateísmo, ou então que fosse alterada a frase “Deus seja louvado” da moeda nacional por “Deus não existe”. O que os cristãos diriam? Seria algo justo, inclusivo e igualitário? Respeitaria a neutralidade do poder público perante o âmbito religioso? Causaria polêmica e um escândalo nacional? Imagino que a repercussão negativa seria enorme.

Os teístas deveriam problematizar sua posição de privilégio e pensar em algumas hipóteses paralelas à atual realidade antes de acusar o ateísmo militante de ser “chato” e “inconveniente”. Não existe ateu chato! O que existe é ateísta que, munido de consciência histórica e identitária e com noção de pertencimento de grupo, concebe o ateísmo como uma concepção de mundo contra-hegemônica e defende sua filosofia de vida existencialista, lutando por direitos, respeito, reconhecimento, igualdade e liberdade, combatendo o preconceito, a discriminação e a intolerância e enfrentando os ataques religiosos à laicidade. O movimento e a comunidade ateísta lutam por um ideal comum; uma causa em prol da visibilidade e da representatividade ateia em meio à sociedade corrompida pela religiosidade.

No dia em que surgir um grupo de ateus “missionários” que passe a bater à porta das residências das pessoas num domingo às sete horas da matina para “pregar a palavra do ateísmo”, importunando o descanso e infringindo o horário de silêncio, o ativismo ateísta poderá ser tachado de chato. No dia em que um ateu passar a propagar seus ideais irreligiosos e descrentes em praça pública ou dentro do transporte público, importunando o sossego da população cansada de uma longa e exaustiva jornada de trabalho, o ativismo ateísta poderá ser tachado de chato. No dia em que uma associação ateia receber isenção tributária e benefícios fiscais do poder público, sendo eximida de quitar suas dívidas com o Estado — as quais poderiam ser, inclusive, perdoadas pela União — , o ativismo ateísta poderá ser tachado de chato. No dia em que uma organização ateia receber uma concessão pública dos meios de comunicação para veicular mensagens e argumentos pró-ateísmo em rede nacional aberta, no rádio e na televisão, o ativismo ateísta poderá ser tachado de chato. No dia em que o ateísmo for imposto às crianças na tenra infância e ensinado nas escolas como uma disciplina obrigatória, o ativismo ateísta poderá ser tachado de chato. E no dia em que o ateísmo obtiver capital político, cultural e econômico semelhante ao que o cristianismo detém atualmente, possuindo poder de influência e decisão na política institucional, no sistema judiciário e na gestão governamental, o ativismo ateísta poderá, enfim, ser tachado de chato.

Até que a realidade seja alterada, serão sempre considerados “chatos” aqueles que se posicionam, questionam, enfrentam e colocam em risco os privilégios dos setores mais beneficiados pelo sistema. Para os privilegiados, como é o caso dos cristãos e de sua militância proselitista — comumentemente aceita pelo senso comum — , todos os movimentos sociais identitários e suas pautas e causas são considerados “chatos”, “inconvenientes”, “inoportunos”, “oportunistas” e “vitimistas”. Uma mulher só será socialmente aceita caso cumpra, de maneira passiva, com o papel social que fora atribuído ao seu gênero, sem questionar a ordem vigente nem se rebelar contra o patriarcado e a “autoridade” do homem. A mulher não poderá ser uma feminista empoderada, devendo ser submissa, recatada e do lar, como manda a Bíblia. O mesmo vale para a população negra e a comunidade LGBTQIAPN+, as quais só terão seus membros socialmente aceitos se estes forem passivos e conformados com a atual estrutura racista e homofóbica, se adequando a ela até se enquadrarem. Um negro só será bem quisto se não se revoltar contra o sistema racial do qual está submetido e se se colocar “no seu lugar” de subalterno, assim como um homossexual só será bem quisto se reprimir sua sexualidade em público e não dar “pinta de gay”, “agindo como homem”. Já o ateu, este só será bem quisto se não falar sobre ateísmo e guardar seus questionamentos lógicos e racionais para si, silenciando-se perante a doutrinação sistêmica e aceitando passivamente as imposições culturais da religião hegemônica na sociedade dominada e controlada pela fé ilógica e irracional.

Há quem tente equiparar o incomparável. O ateísmo ativo/positivo e militante não é parte de uma “minoria fundamentalista” (Montero; Dullo, 2014) que supostamente impõe suas opiniões à maioria, mas sim de um grupo minoritário social e historicamente oprimido que busca ser reconhecido, respeitado e valorizado socialmente, sem medo da repressão de seus pensamentos. O orgulho ateu não é “orgulho de não crer em deus”, mas de existir, pertencer e resistir em meio ao sistema religioso. Se orgulhar do ateísmo é não se envergonhar, não temer e não se esconder, expressando essa concepção de mundo libertadora e evolutiva de forma explícita, convicta e, definitivamente, orgulhosa, fora do “armário” no qual fomos mantidos enclausurados por séculos. Já o fundamentalismo, o proselitismo e o dogmatismo pertencem aos crentes, inimigos da laicidade, não aos livres-pensadores secularistas, defensores da liberdade e da democracia. O real vitimismo começa no momento em que uma simples piada ou sátira é feita com a religião (ideologia) que detém ampla hegemonia social, como se esta fosse intocável e impassível de ser criticada e/ou questionada.

Mesmo sem representação no Parlamento, sem deter capital político, cultural e econômico, e sem visibilidade midiática, a militância ateísta, considerada “chata” pela maioria doutrinada pelo sistema religioso nefasto, seguirá se posicionando, se expressando e resistindo às diferentes formas de opressão, em defesa da ciência e do Estado laico e em combate à ateofobia estrutural e institucional e ao cristianismo cultural. Não iremos impor nossas ideias à força, através de propostas legislativas que retirem direitos dos cidadãos e revoguem suas liberdades individuais, mas estaremos em resistência ativa contra os líderes, representantes e agentes da estrutura cristã que almeja invisibilizar e destruir o ateísmo libertador e transformador. Também não hesitaremos em dizer a verdade, desmistificar as fantasias bíblicas e as narrativas pseudocientíficas, e, como diria o célebre filósofo iluminista Barão d’Holbach, conduzir a humanidade à natureza, à experiência, à razão.

O ateísmo “chato” — “insuportável!” — tem incomodado o tão privilegiado sistema teísta/religioso por questionar, promover o senso crítico, estimular o raciocínio lógico, incentivar o pensamento científico e, com isso, colocar em risco os privilégios da fé hegemônica, seu patrimônio e suas lideranças. Os interesses das classes dominantes estão sendo constantemente ameaçados pelo livre-pensamento, pelo racionalismo e pela filosofia ateísta, que faz com que cada vez mais pessoas se afastem da religião e, consequentemente, busquem o conhecimento e a sabedoria. Por isso que é tão incômodo e inoportuno falar sobre ateísmo; considerado uma “chatice desnecessária” militar ateísmo.

Se eles estão incomodados, é porque estamos no caminho certo. Se eles se sentirem ofendidos, é porque sentiram nossa força. E quanto mais formos considerados “chatos” e “insuportáveis” por expressar nossa ideologia que provê a liberdade e a transformação, mais devemos persistir e insistir em sua propagação.

A convicção e o viés de confirmação ateísta devem estar acima da busca pela aceitação social por quem não experimenta a mesma evolução pelo livre pensar.

REFERÊNCIAS

¹ CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal. OAB, 17 jun. 2024. Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/62346/cfoab-conclui-que-pl-1904-2024-e-inconstitucional-inconvencional-e-ilegal. Acesso em: 12 ago. 2024.

² LIAZIBRA, Luiz Felipe. Frente Parlamentar Católica é criada no Senado. Agência Senado, 19 jul. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/07/frente-parlamentar-catolica-e-criada-no-senado. Acesso em: 15 ago. 2024.

MONTERO, Paula; DULLO, Eduardo. Ateísmo no Brasil: da invisibilidade à crença fundamentalista. Revista Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 100, p. 57–79, 2014.

RECOMENDAÇÃO DE LEITURA

Para quem acredita (e defende) que religião (ideia) merece respeito, apesar de que os religiosos não respeitam a diversidade humana e que a fé não é um ser vivo que necessite ser respeitado, indico o seguinte texto do biólogo brasileiro Atila Iamarino:

Ateus, saiam do armário. Rainha Vermelha — UNICAMP, 13 jul. 2009. Disponível em: https://www.blogs.unicamp.br/rainha/2009/07/ateus_saiam_do_armario/.